Regras para ter animais em condomínio - RE/MAX Total

Manter o bom relacionamento entre os moradores de um condomínio é essencial para o seu bom funcionamento e bem-estar de todo mundo que ali reside. Locais como condomínios onde há convivência contínua em espaços de comum acesso à todos os moradores também circulam animais de estimação, mas, se isso tiver a devida atenção, pode se tornar um grande problema.  

Poucos sabem, mas, o convívio entre pessoas e animais dentro de condomínios é respaldado pela legislação. Os direitos dos condôminos, afinal, estão protegidos pela Constituição Federal de 1988, à qual estão subordinados os regulamentos internos dos condomínios. Além disso, ter um animal dentro desses tipos de ambientes também é um direito garantido pelo Código Civil, apesar de ser a pedra no sapato de muitos síndicos e alguns moradores.  

Apesar da permissão para se ter animais, o condomínio também possui direitos  assegurados pela Constituição Federal, no artigo 10, como: definir a área adequada para animais; proibir a circulação sem o uso de coleira; e realizar advertências aos donos quanto ao não recolhimento dos dejetos depositados pelos animais em áreas do condomínio.  

 

Até onde vão direitos e deveres?     

Apesar de o condomínio poder exigir certas coisas, é preciso estar ciente que o seu “poder” não é “soberano”. As restrições impostas não podem, de forma alguma, refletir intolerância ou maus tratos para com os animais, não podendo vetar a circulação do animal e seu dono por áreas comuns ou obrigar o uso de focinheira para animais de pequeno porte.  

Sendo assim, para que isso seja evitado, os donos devem seguir algumas regras como: manter o animal na guia; uso da focinheira em animais de grande porte; limpar desejos de áreas comuns; etc. Caso as regras do condomínio infrinjam os direitos do tutor e do animal, procure os responsáveis pelo condomínio para que possíveis medidas sejam tomadas.  

Quer ter os seus animais de estimação e manter a ordem no condomínio? Procure seguir as regras e sempre utilizar o bom senso quando o assunto se trata de convívio com os demais!  

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